BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma cautelar proibindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publique o edital de licitação da faixa de 700 megahertz (MHz), que será utilizado para a banda larga móvel 4G. A assessoria do Tribunal informou que a medida vale até que o órgão “decida sobre o mérito do processo ou revogue a cautelar”. A votação do edital com os preços propostos pela agência estava na pauta sigilosa do plenário do TCU desta quarta-feira, dia 6.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta terça-feira que o TCU deu prazo de 15 dias para a agência responder três questões sobre o edital, mas que ele pretende agilizar as respostas. No entanto, ele não quis falar de prazos para a realização da licitação. A decisão do tribunal deverá adiar o leilão da faixa de 700 MHz, que estava previsto para ser realizado na primeira semana de setembro, entre os dias 1º e 5.
— Vamos continuar trabalhando firmemente para aprovar o edital — disse João Rezende.
Uma dúvida sobre o edital, explicou João Rezende, diz respeito a criação da Entidade administradora (EAD) - que será constituída para gerir os custos que as empresas de telecomunicações (vencedoras do leilão) e terão que cobrir com o ressarcimento para 400 radiodifusores que atuam em 545 municípios com a mudança de faixa que ocupam atualmente. É a chamada “limpeza” da faixa de 700 megahertz (MHz) atualmente utilizada pelas emissoras de TV.
O outro ponto que a Anatel precisará esclarecer é o cálculo destes valores que serão ressarcidos. E, por o último, quanto ao Plano de Negócios que tem reflexos no preço das outorgas.
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