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| Foto: G1 |
Hoje pela manhã, a ANATE - Agência Nacional de Telecomunicações, publicou, via Diário Oficial, uma resolução que prorroga o prazo para mudanças nos contratos de concessão da telefonia fixa, referentes ao período 2016-2020.
Segundo matéria do G1, o prazo que vencia em 31 de dezembro de 2015, foi prorrogado para 30 de abril de 2016. Os contratos, que devem ser revisados a cada cinco anos, estabelecem condicionantes e metas para qualidade do serviço de telefonia fixa das operadoras.
As empresas têm pressionado o governo federal pela redução das obrigações relacionadas à prestação do serviço de telefonia fixa, como a manutenção de orelhões e a rápida instalação de telefone fixo nas residências.
Além da redução das obrigações dos contratos, as operadoras pedem alterações no regime de concessão. As empresas querem que as concessões se tornem autorizações, com regras menos rígidas, entretanto, ao assinar os contratos, as empresas receberam a concessão da infraestrutura pública para a prestação do serviço fixo.
Uma consulta pública sobre o modelo de telecomunicações do país foi aberta em novembro pelo Ministério das Comunicações. A previsão é que seja encerrada em 15 de janeiro.
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